martes, noviembre 27, 2018

Carta aberta de um médico cubano ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.


 Carta aberta de um médico cubano ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. 
Caro Presidente eleito Jair Bolsonaro,
Confesso-lhe, desde já, uma coisa: não pensei começar esta carta assim, desta maneira. Tinha pensado em algo mais emocional, mais elaborado. Mas não tenho outra escolha, Sr. Presidente, sou uma cubana de pura cepa, tenho açúcar e tempero no sangue, pelo que devo contar-lhe a primeira coisa que me vem à mente: Que maravilha poder chamar a alguém presidente, e realmente sentir isso, sem fingir ou aparentar!
Talvez não entenda. Ou sim. Talvez esteja muito bem informado sobre o que nós, cubanos, vivemos durante todo este tempo, pouco mais de meio século, veja só quanto tempo! Um só homem a governar até há poucos anos. Outro, irmão dele, a governar por outro punhado de anos. E agora um fantoche mal nomeado e pior formado, a governar como se fosse um presidente.
Se ler esta carta que escrevo à meia-noite, esgotada, tensa, com uma enorme dor de cabeça e nervos à flor da pele, mas feliz por ser livre, gostaria que soubesse uma coisa: esta é a primeira vez que me dirijo a um presidente com orgulho e honra. E esse ganhou-o antes mesmo de assumir o comando deste belo e hospitaleiro país em que vivo há três anos, colaborando dentro das minhas possibilidades e aprendendo a amar, respeitar e curar as feridas físicas e espirituais do seu povo.
A minha carta é um pedido de ajuda, Presidente Bolsonaro. E na minha carta estão as vozes de cerca de vinte colegas meus, todos do município de Ponta Grossa, todos nós que nos conhecemos e decidimos não fazer o caminho de regresso. Por isso digo: não vamos voltar para Cuba. Não queremos voltar à escravidão real, apesar de termos passado alguns anos nesta escravidão virtual que é trabalhar para que outros enriqueçam com o nosso sacrifício.
Mas pedimos-lhe ajuda, dizia eu. Com humildade e gratidão. Com bondade. Com o sentimento tão bonito que é gerado por saber que o senhor, presidente democraticamente eleito, pensou nos nossos salários e nas nossas famílias cem vezes mais do que os nossos concidadãos que, supostamente, deveriam velar por nós.
Estamos desesperados, Sr. Presidente. Assume a seu cargo o Brasil em janeiro e isso ocorre num momento de alta tensão nacional. Terá de se ocupar primeiro do seu país e depois de nós. E não sabemos o que fazer agora, a não ser confiar na sua palavra de que nos protegerá com o asilo político para todos os que decidirem, como eu, não voltar.
O governo de Raúl  Castro/Díaz-Canel quer que regressemos antes de 5 de dezembro. Quase um mês antes de que possa fazer algo por nós. Se escolhermos agora fugir, não entrar nesses aviões, se dissermos aos nossos entes queridos por telefone para não esperarem por nós, pelo menos por agora, estaremos a assinar pelo menos oito anos da agonia da distância... E não sabemos o que fazer agora no Brasil.
A quem nos dirigirmos. Como pedir ajuda. Como continuar a trabalhar. Quem nos vai pagar. Quem vai responder por nós, que a partir desse momento seremos párias sem país ou apoio, quase desterrados.
Tenho uma menina de doze anos em Cuba. É melhor não lhe dizer como é terrível sabê-la longe de mim. Até à última gota de suor, até ao último centavo, as minhas últimas forças serão, a partir deste momento, dedicadas ao momento em que possa reunir-me com ela aqui. Na nossa nova terra da liberdade. Num Brasil que me ensinou a maravilha da liberdade, mesmo quando o seu governo anterior conspirou com o do meu país para nos roubar três quartos do que ganhamos a salvar vidas nestas terras sul-americanas.
Quando decidimos aceitar esta escravidão moderna, assinando contratos que nos tratavam como bolseiros, como semiprofissionais, maltratados e mal remunerados, foi por desespero: queríamos progredir. Como milhões de outros cubanos, professores, dentistas, atletas, engenheiros.
Queríamos dar aos nossos filhos um futuro melhor do que o que vivíamos num país sequestrado por uma família, imagine: uma única família, um único apelido que vem mandando naquela ilha há sessenta anos! Não somos hipócritas. Não somos oportunistas. Somos vítimas em busca de oxigénio fora da prisão em que nos calhou viver.
Não queremos apenas ficar: queremos que se sinta orgulhoso de nós. Da nossa coragem e do nosso esforço. Queremos continuar a tratar dos vossos pacientes, a curar os mais velhos, a dar à luz os filhos dessa terra linda onde a mandioca, a feijoada, o samba, o futebol e o amor a Deus se tornaram tão nossos, muito dos nosso corações, como o arroz com feijão, café, a salsa e a bola.
Para isso, para cumprir um mandato que lhe exigiu tratar-nos com decoro quando os mandantes do nosso país nos trataram como escravos, precisamos de uma última ajuda. O caminho legal para agora mesmo, e não para janeiro. Como estabilizar-nos agora mesmo, enquanto não chega a sua concessão de asilo.
Eu não posso dizer-lhe o meu nome, Sr. Presidente. Não por mim, que nada podem fazer contra mim, porque já sou livre. Já decidi ser livre. Pela minha família. Pela minha filha. Pelos meus pais, adoentados e exaustos pelas visitas e ameaças da polícia política cubana. Pelo que possam fazer-lhes a eles lá, onde não têm defesa nem embaixadas solidárias, diplomacia, nem imprensa livre.
É por isso que permaneço no anonimato e lhe envio um beijo sem protocolos ou artifícios, apenas com um sorriso, talvez com algumas lágrimas nos olhos, com a nobreza de quem pede esmola, mas sem espingardas: a nossa maneira de entender que no está por diante, também será o presidente por quem rezaremos para que faça o melhor que puder por esta bela nação e por nós: estes médicos que já tanto lhe devemos.
Jair Bolsonaro, mais médicos, Brasil, Cuba, Brasil Saude, Raúl  Castro, Díaz-Canel,

miércoles, noviembre 21, 2018

MAIS MEDICOS

MAIS MEDICOS
Cada año, Cuba envía a médicos en misiones humanitarias por todo el mundo. Ayudan cuando hay terremotos, huracanes, epidemias… y atendiendo comunidades pobres y vulnerables. Alioski Ramírez era un joven médico con el sueño de ir en una de estas misiones. Su sueño se cumplió, pero también dio comienzo a otra odisea.
Para oír el episodio 76 Mais Medicos :
Fuente: Radio ambulante. Historias latinoamericanas en audio.

martes, noviembre 20, 2018

Declaração dos Médicos Cubanos Livres para o Brasil.


Uma declaração de médicos cubanos no Brasil chamou: Médicos cubanos livres, liberaram seus pontos de vista sobre a decisão fatídica do regime comunista em Havana para retirar todos os médicos cubanos contratados para trabalhar no programa Mais médicos. Essa afirmação mostra as verdadeiras raízes dos cubanos e especialmente dos profissionais médicos que demonstram sua vocação de serviço e sua nobreza de ação em sua atuação como médicos em seu trabalho no Brasil. Eles sabem como homenagear os brasileiros e aquele país que eles admiram e respeitam. Em seguida a declaração:

"Somos médicos livres do jugo da ditadura cubana"
Povo brasileiro.                                       
Nós, médicos cubanos livres atualmente residindo no Brasil, temos experiência de trabalho internacional em vários países, bem como no Brasil, onde trabalhamos nos lugares mais intrincados da geografia brasileira e outros não tão inóspitos, mas, que da mesma forma, careciam de acesso e acompanhamento médico.
Nesta oportunidade nos dirigimos a vocês para expressar nossa solidariedade e reiteramos o compromisso profissional e humano de atendê-los onde formos chamados. Cumprindo assim, nosso dever cristão e hipocrático, de proteger, amar, cuidar e defender ao próximo, como é nosso dever sagrado.
Depois de um começo difícil, onde superamos a resistência da classe médica brasileira e a barreira da língua, as quais conseguimos vencer com amor, humanismo e profissionalismo, além de respeito e admiração pelo nosso trabalho, alcançando um nível de aceitação de mais de noventa por cento dos beneficiários do Programa de Médicos no Brasil.
Hoje, como vocês, estamos tristes e solidários com nossos colegas cubanos, que por decisão do governo de Cuba serão retirados do Programa Mais Médicos. Estamos acompanhado a grande campanha da mídia, dentro e fora de Cuba, especialmente no Brasil, onde responsabilizam erroneamente o presidente eleito, Jair Bolsonaro, por essa decisão.
O governo cubano decidiu unilateralmente abandonar o Programa Mais Médicos no Brasil, em desrespeito e ofensa para com os seus médicos e com a população brasileira deixando-a sem atendimento de maneira totalmente irresponsável, culpando o presidente eleito por não ceder ao acordo, quando o verdadeiro motivo foi que Bolsonaro declarou que iria repassar o valor total do salário ao médico prestador de serviço no Brasil e não ao governo cubano através da OPAS, como estava sendo feito até agora, onde
O governo Cubano repassa ao médico em torno de 30% do real valor pago pelo governo brasileiro. Bolsonaro também defende que os médicos possam trazer sua família e prestem a prova de revalidação.

(Foto: em que ri por último ri melhor)

Como era esperado, o governo cubano nunca aceitaria ficar fora desse negócio, eles nunca aceitariam que seus "escravos", aprendessem o doce sabor da liberdade.
Esse vil Governo prefere renunciar o acordo e continuar o seu falso discurso humanista, mas dessa forma mostra suas verdadeiras intenções para com os seus patriotas cubanos que é continuar com a exploração e escravidão velada.
Nós, que aprendemos a amar a nobreza, o espírito empreendedor e o amor pela liberdade do povo brasileiro, continuaremos nesse país que nos acolheu com respeito e amor e ao lado desse povo enfrentaremos juntos todas as jornadas que estão por vir, colocando-nos a disposição para trabalhar naquilo que estudamos, amamos e fazemos de melhor, que é cuidar da saúde da população com respeito e dedicação necessários.
Nós Médicos Cubanos Livres, residentes no Brasil, hoje na grande maioria desempregados ou em sub-empregos afim de viver com dignidade e liberdade, como homens livres que merecemos ser e que para isso pagamos o preço de viver longe de nossos familiares, sendo considerados desertores, por esse governo cubano desumano, que nos colocamos a disposição do Governo Federal para trabalharmos de imediato onde for necessário, e também a prestar a prova de revalidação de diplomas, conforme as leis brasileiras vigentes.
“Estamos juntos nesta caminhada”
Brasília, 19 de novembro de 2018

Reglamento para la incorporación de médicos al programa Mais Medicos en Brasil.



Reglamento del Ministerio de Salud y la Secretaria de Gestión del Trabajo y de la Educación  en la Salud del Brasil  ha dado a conocer un reciente reglamento para la contratación de médicos para el proyecto conocido como Mais Medicos.  Esta información la tomamos de la cuenta de Twitter de la Asociación Medica Brasileña. El texto a continuación:  

CASA CIVIL DE LA PRESIDENCIA DE LA REPÚBLICA
Diario Oficial de la Unión
EDITAL Nº 18, DE 19 DE NOVIEMBRE DE 2018 ADESIÓN DE MÉDICOS AL PROGRAMA DE PROVISION DE MÉDICOS DEL MINISTERIO DE SALUD - PROYECTO MÁS MEDICOS PARA BRASIL [1]
Órgano: Ministerio de Salud / Secretaría de Gestión del Trabajo y de la Educación en la Salud
El MINISTERIO DE SALUD, por medio de la SECRETARIA DE GESTIÓN DEL TRABAJO Y DE LA EDUCACIÓN EN LA SALUD (SGTES / MS), considerando las acciones de perfeccionamiento en el área de Atención Básica en Salud en regiones prioritarias para el SUS, en el ámbito del Proyecto Más Médicos para de acuerdo con lo establecido en la Ley Nº 12.871, de 22 de octubre de 2013, regulado por la Orden Ministerial Interministerial nº 1.369 / MS / MEC, de 8 de julio de 2013, hace pública la realización de llamamiento público de médicos formados en instituciones de educación superior brasileñas o con un diploma revalidado en Brasil para la adhesión al Programa de Provisión de Médicos del Ministerio de Salud - PROYECTO MÁS MEDICOS PARA BRASIL, para fines de asignación en las vacantes ociosas de cooperación con organismo internacional, conforme establecido en este Edicto.

El documento en su totalidad en portugués puede ser consultado haciendo CLIC AQUÍ




[1] Publicado el: 20/11/2018 | Edición: 222 | Sección: 3 | Página: 134
Órgano: Ministerio de Salud / Secretaría de Gestión del Trabajo y de la Educación en la Salud

viernes, noviembre 16, 2018

Declaración del grupo de opinión “No somos desertores” sobre la decision del régimen Castro comunista de retirar los médicos cubanos del programa Mais Médicos.



Un grupo de médicos y técnicos cubanos que se hacen llamar en la redes NO somos desertores/ somos cubanos libres, constituido por  profesionales y técnicos cubanos que decidieron  abandonar los convenios laborales en el exterior, conocidos como “misiones internacionalistas” bajo el control del gobierno cubano, y radicarse en el exterior. Ellos y sus familiares han sido objeto de prácticas abusivas y violaciones a sus derechos por parte del régimen. Esta declaración aparece en la página web y la incluimos a continuación:

Hoy, 14 de noviembre de 2018, el Ministerio de Salud Pública de Cuba (MINSAP) anunció por decisión del gobierno de la isla la retirada de sus médicos del programa Mais Médicos de Brasil. Jair Bolsonaro, presidente electo de Brasil, en declaraciones recientes había manifestado su interés en cambiar las condiciones de la prestación de servicios médicos cubanos a ese país sudamericano. Las expectativas de Bolsonaro buscan incrementar el salario de los galenos de 25% que reciben actualmente a 100% y que La Habana respete el derecho de estos profesionales a tener a su familia a su lado; todo, siempre y cuando se presenten a un examen de reválida. Bolsonaro, al igual que varios juristas brasileños, alega que su interés es poner fin a relaciones de esclavitud impuestas por el gobierno cubano a su clase trabajadora.
El salario: las condiciones en el contrato original entre Cuba y la OPAS (Organización Panamericana de Salud) establecen un 25% del salario para los médicos en esta colaboración, 70% para el estado cubano, y 5% para la OPAS.
El gobierno cubano justifica su rimbombante tajada con la necesidad de solventar la salud gratuita que brinda al pueblo de Cuba. Sin embargo, de los 12 billones que ha recaudado recientemente gracias a los servicios de galenos como éstos en el extranjero solo 400 millones se han destinado para el sistema de salud en la isla, de los cuales el discurso oficial no precisa si se trata de inversiones en la salud pública o en el sector privado de salud vinculado al turismo extranjero que tanto se ha incrementado en las últimas dos décadas. Por otro lado, la depauperación de instalaciones clínicas y hospitalarias no otorga credibilidad a ese abusivo impuesto del 70% que el estado se adjudica a costa del sacrificio de su fuerza laboral de ultramar. Otro aspecto a tener en cuenta es que el resto de los doctores que participan en Mais Médicos, provenientes de diferentes países de la región devengan su sueldo íntegro y Bolsonaro, según declaró, pretende poner a los cubanos en igualdad de derechos y condiciones que sus pares latinoamericanos.
Familia: solo en contadas excepciones Cuba cumple con la parte del convenio laboral impulsado originalmente por Dilma Rousseff en 2013 cuando ostentaba la presidencia de Brasil. Y es que la separación familiar es la mejor moneda de cambio con la que las autoridades cubanas pretenden garantizar el regreso a la patria de sus trabajadores.
Reválida: solo acotar un dato muy ilustrativo. Los médicos brasileños que cursan sus estudios de medicina en otras naciones están obligados a revalidar sus títulos en Brasil si desean trabajar en su propio país.
La abrupta decisión del gobierno cubano no tiene en cuenta la opinión de sus profesionales que, junto al pueblo brasileño son los más perjudicados en esta historia. Lo menos que pudo haber hecho Cuba hubiera sido entablar un diálogo con los galenos y renegociar con ellos y con el presidente de Brasil, una vez que éste tomara posesión de su cargo el venidero año, los términos de un contrato del que dependen la atención de salud primaria de cientos de miles de brasileños de bajos recursos y más de 11 mil médicos cubanos (que representan la quinta parte del total de la colaboración cubana en el exterior) y sus familiares en Cuba.
No es secreto para nadie la situación económica del trabajador cubano mejora significativamente en este tipo de convenios donde ganan tres o cuatro veces más de lo que ganan en Cuba. Pero el diálogo no es algo con lo que el gobierno cubano esté familiarizado, especialmente el diálogo con su pueblo pues su actitud es prepotente, autoritaria e irracional. En su lugar, orientan a los médicos la recogida de sus pertenencias con vistas a si salida inmediata, les bombardean con propaganda, redoblan la vigilancia sobre ellos y les advierten que ya han visitado a sus familiares en Cuba para informarles que regresarían "con la satisfacción del deber cumplido"; visita que cualquier cubano entendería como una amenaza. Es curioso: si un colaborador cubano decide retornar antes del tiempo establecido es expulsado deshonrosamente de su trabajo pero si la decisión viene de arriba está bien. Resulta ilustrativa la falta  de responsabilidad de un gobierno que toma decisiones que afectan seriamente a millones de personas nacionales y extranjeros basado en declaraciones que benefician a su fuerza laboral por un presidente que aún no comienza su mandato y que no tiene todo el poder pues depende del consenso de órganos e instituciones con autoridad política y jurídica en un sistema democrático. De esto tampoco entiende el gobierno cubano, acostumbrado a decisiones unilaterales en un sistema totalitario.
El gobierno cubano, aunque intente re direccionar la culpa al presidente del Brasil, es el único responsable del fin de la colaboración cubana en Brasil en el programa Mais Médicos. Ha renunciado a la solidaridad desinteresada para defender el valor del capital. Ese gobierno, que ha enviado a sus profesionales a zonas de desastre y de guerra extremadamente peligrosas y nunca se molestó en evacuarlos aun cuando sus vidas corrían peligro, ha sido incapaz de garantizar condiciones y salarios dignos para sus profesionales y se da el lujo de desaprovechar y alarmarse incluso ante la oportunidad, a iniciativa de un gobierno extranjero, de redimir y beneficiar a sus trabajadores. Le ha dado la espalda no solo al pueblo brasileño sino a los principios altruistas y humanistas que tanto dice defender.
Nosomosdesertores se solidariza con el pueblo de Brasil y con los galenos cubanos en esta hora difícil y de incertidumbre, esperando que cada parte encuentre la mejor solución en dependencia de sus respectivos intereses, sin intervenciones, ni manipulaciones de ninguna índole. En el caso específico de nuestros colegas  cubanos en Brasil, cualquier decisión que emane de la voluntad, en el ejercicio de sus libertades y derechos, siempre tendrá nuestro apoyo.

miércoles, noviembre 14, 2018

El régimen Castro comunista pone fin al programa de Mais Médicos con Brasil.



Ante la posibilidad de perder el control de los más de 10 mil médicos cubanos devenidos en esclavos de bata blanca, expoliados por el régimen y ayudados por los testaferros de la Organización Panamericana de la Salud. Ante la abundante información de las condiciones arbitrarias de estos contratos, la diseminación de una información que ha ocupado buen aparte de los medios después de la elección de J Bolsonaro como nuevo Presidente del Brasil que ha socavado la narrativa de la dictadura; la parte cubana no le queda otra alternativa que irse lo antes posible con sus médicos del Brasil no ocurra que también se quede sin buena parte de esos médicos. Es probable que estén pensando en enviarlos a Venezuela. A continuación la declaración de los esclavistas y negreros del Ministerio de Salud de Cuba:

 Declaración del Ministerio de Salud Pública.
El Ministerio de Salud Pública de la República de Cuba, comprometido con los principios solidarios y humanistas que durante 55 años han guiado la cooperación médica cubana, participa desde sus inicios en agosto de 2013 en el Programa Más Médicos para Brasil. La iniciativa de Dilma Rousseff, en ese momento presidenta de la República Federativa de Brasil, tenía el noble propósito de asegurar la atención médica a la mayor cantidad de la población brasileña, en correspondencia con el principio de cobertura sanitaria universal que promueve la Organización Mundial de la Salud.
Este programa previó la presencia de médicos brasileños y extranjeros para trabajar en zonas pobres y apartadas de ese país.
La participación cubana en el mismo se realiza a través de la Organización Panamericana de la Salud y se ha distinguido por ocupar plazas no cubiertas por médicos brasileños ni de otras nacionalidades.
En estos cinco años de trabajo, cerca de 20 mil colaboradores cubanos atendieron a 113 millones 359 mil pacientes, en más de 3 mil 600 municipios, llegando a cubrirse por ellos un universo de hasta 60 millones de brasileños en el momento en que constituían el 80 por ciento de todos los médicos participantes en el programa. Más de 700 municipios tuvieron un médico por primera vez en la historia.
La labor de los médicos cubanos en lugares de pobreza extrema, en favelas de Río de Janeiro, Sao Paulo, Salvador de Bahía, en los 34 Distritos Especiales Indígenas, sobre todo en la Amazonía, fue ampliamente reconocida por los gobiernos federal, estaduales y municipales de ese país y por su población, que le otorgó un 95 por ciento de aceptación, según estudio encargado por el Ministerio de Salud de Brasil a la Universidad Federal de Minas Gerais.
El 27 de septiembre de 2016 el Ministerio de Salud Pública, en declaración oficial, informó próximo a la fecha de vencimiento del convenio y en medio de los acontecimientos en torno al golpe de estado legislativo judicial contra la presidenta Dilma Rousseff que Cuba “continuará participando en el acuerdo con la Organización Panamericana de la Salud para la aplicación del Programa Más Médicos, mientras se mantengan las garantías ofrecidas por las autoridades locales”, lo cual se ha respetado hasta este momento.
El presidente electo de Brasil, Jair Bolsonaro, con referencias directas, despectivas y amenazantes a la presencia de nuestros médicos, ha declarado y reiterado que modificará términos y condiciones del Programa Más Médicos, con irrespeto a la Organización Panamericana de la Salud y a lo convenido por esta con Cuba, al cuestionar la preparación de nuestros médicos y condicionar su permanencia en el programa a la reválida del título y como única vía la contratación individual.
Las modificaciones anunciadas imponen condiciones inaceptables e incumplen las garantías acordadas desde el inicio del Programa, que fueron ratificadas en el año 2016 con la renegociación del Término de Cooperación entre la Organización Panamericana de la Salud y el Ministerio de Salud de Brasil y el Convenio de Cooperación entre la Organización Panamericana de la Salud y el Ministerio de Salud Pública de Cuba. Estas inadmisibles condiciones hacen imposible mantener la presencia de profesionales cubanos en el Programa.
Por tanto, ante esta lamentable realidad, el Ministerio de Salud Pública de Cuba ha tomado la decisión de no continuar participando en el Programa Más Médicos y así lo ha comunicado a la Directora de la Organización Panamericana de la Salud y a los líderes políticos brasileños que fundaron y defendieron esta iniciativa.
No es aceptable que se cuestione la dignidad, la profesionalidad y el altruismo de los colaboradores cubanos que, con el apoyo de sus familias, prestan actualmente servicios en 67 países. En 55 años se han cumplido 600 mil misiones internacionalistas en 164 naciones, en las que han participado más de 400 mil trabajadores de la salud, que en no pocos casos han cumplido esta honrosa tarea en más de una ocasión. Se destacan las hazañas de la lucha contra el Ébola en África, la ceguera en América Latina y el Caribe, el cólera en Haití y la participación de 26 brigadas del Contingente Internacional de Médicos Especializados en Desastres y Grandes Epidemias “Henry Reeve” en Pakistán, Indonesia, México, Ecuador, Perú, Chile y Venezuela, entre otros países.
En la abrumadora mayoría de las misiones cumplidas los gastos han sido asumidos por el gobierno cubano. Igualmente, en Cuba se han formado de manera gratuita 35 mil 613 profesionales de la salud de 138 países, como expresión de nuestra vocación solidaria e internacionalista.
A los colaboradores se les ha mantenido en todo momento el puesto de trabajo y el 100 por ciento de su salario en Cuba, con todas las garantías laborales y sociales, como al resto de los trabajadores del Sistema Nacional de Salud.
La experiencia del Programa Más Médicos para Brasil y la participación cubana en el mismo demuestra que sí se puede estructurar un programa de cooperación Sur-Sur bajo el auspicio de la Organización Panamericana de la Salud, para impulsar sus metas en nuestra región. El Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo y la Organización Mundial de la Salud lo califican como el principal ejemplo de buenas prácticas en cooperación triangular y la implementación de la Agenda 2030 con sus Objetivos de Desarrollo Sostenible.
Los pueblos de Nuestra América y del resto del mundo conocen que siempre podrán contar con la vocación humanista y solidaria de nuestros profesionales.
El pueblo brasileño, que hizo del Programa Más Médicos una conquista social, que confió desde el primer momento en los médicos cubanos, aprecia sus virtudes y agradece el respeto, sensibilidad y profesionalidad con que le atendieron, podrá comprender sobre quién cae la responsabilidad de que nuestros médicos no puedan continuar prestando su aporte solidario en ese país.
La Habana, 14 de noviembre de 2018

domingo, noviembre 11, 2018

Una extraordinaria estrategia global VIDATOX 30 CH.



Una nota inicial del editor del Blog: El autor del siguiente artículo no puede realizar actualizaciones y ediciones en relación a éste por sospecha de uso de software maligno.
Una extraordinaria estrategia global: VIDATOX 30 CH.
Comentario inicial.
Pues sí, una extraordinaria estrategia global en Propiedad Industrial pero en el sentido hacia la irracionalidad, la negligencia, el desmedido afán de lucro, las graves afectaciones económicas y la falta de ética profesional.
Esas son las acciones llevadas a cabo para la comercialización internacional a ultranza del producto homeopático distinguido bajo la marca VIDATOX 30 CH, en clase internacional nº 5, a nombre del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM. Dicho producto está orientado para pacientes de cáncer. Se le atribuye actividad antitumoral debido a la controvertida presencia en su formulación farmacéutica de los péptidos del escorpión Rhopalurus Junceus, una especie endémica de Cuba.
Desde la perspectiva de la Propiedad Industrial la estrategia global, que nos ocupa, tiene, básicamente, como pilares la solicitud internacional nº PCT/CU2011/000006 para la invención “Péptidos del veneno de escorpión Rhopalurus Junceus y composición farmacéutica”, clasificación A61K38/08, Inventores: Fraga Castro, José Antonio, y otros, a nombre del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM, designando ciento quince países; más la solicitud de registro de marca comunitaria nº 9 990 797 para Vidatox, en clase internacional nº 5, a nombre de dicho grupo empresarial cubano.
La estrategia global para la adquisición de derechos y ulterior comercialización del VIDATOX 30 CH fue diseñada y materializada por varios directivos del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM, un conglomerado estatal del sector de la Biofarmacéutica y la Química orientado hacia la salud animal, bajo el control del Ministerio de la Agricultura, que controla bienes en régimen de propiedad socialista de todo el pueblo, en particular activos de la Propiedad Industrial. Su predecesor es la Empresa de Laboratorio Farmacéutico, LABIOFAM.
En la estrategia también participaron directivos de la mercantil cubana LABIOFAM, S.A., ésta es la comercializadora del mentado grupo empresarial, una sociedad anónima importadora y exportadora constituida en 1993, sin contar,- al menos hasta el 2017 -, con sitio oficial en Internet ni tener certificada su contabilidad en conformidad con las Normas Cubanas de Contabilidad, NCC.
Para el momento de la gestación de la mentada estrategia pues frente a dicho grupo empresarial se encontraba José Antonio Fraga Castro en el puesto de Director General, que simultaneaba como Presidente de la Junta General de Accionistas de LABIOFAM, S.A., un veterinario de profesión, Cuadro de Dirección del Estado socialista cubano, militante del Partido Comunista de Cuba, sobrino de Fidel y Raúl Castro Ruz.
Vale destacar que José Antonio Fraga Castro se encuentra copiosamente denunciado ante las autoridades cubanas y el Grupo de Acción Financiera de Latinoamérica, GAFILAT, por operaciones sospechosas de Movimientos de Capitales Ilícitos y Lavado de Activos realizadas entre 2012 y 2015, a través del empresario rumano Ovidiu Tender, más la creación del circuito financiero fraudulento de larga data entre LABIOFAM, S.A. y la mercantil bahamesa LABIOFAM ASIA LIMITED.
Si fuera poco, Fraga Castro cuenta con el extraordinario antecedente de haber realizado inauditos actos mercantiles en La Habana durante la primera mitad de la década de 1990 con el empresario estadounidense Robert L. Vesco, otro prominente defraudador y fugitivo de las autoridades de los Estados Unidos de América, EE.UU., según The New York Times y otros medios de noticias extranjeros, entre los cuales, El País de España, La Nación de Argentina y Proceso de México.
Pero vayamos paso por paso en el desarrollo del tema, que nos ocupa en este artículo. Por cierto, su contenido, al igual que los otros artículos pro-bono publicados en mi perfil en Linkedin, relacionados con extraordinarios hechos acontecidos en el GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM y LABIOFAM, S.A., parten de información pública y de denuncias abiertas. Eso es una nota aclaratoria orientada hacia las autoridades cubanas fundidas con “El Partido Único.” Sin perder de vista, que las mentadas entidades cubanas controlan y explotan bienes en régimen de propiedad socialista de todo el pueblo, del cual, claro está, soy parte y, en consecuencia, “propietario” de tales bienes.
I. Preliminar.
II. Antecedentes del producto VIDATOX 30 CH. Mención especial a Misael Bordier.
III. LABIOFAM tras los derechos exclusivos de la marca Vidatox y Diseño.
IV.   LABIOFAM tras los derechos exclusivos de la invención “Composiciones farmacéuticas de veneno de escorpión Rhopalurus Junceus”.
V. VIDATOX 30 CH: su eficacia farmacológica, seguridad clínica y costos asociados en I+D+I.
VI. Negocios inauditos de LABIOFAM en relación al VIDATOX 30 CH y otros productos asociados a la salud humana.
VII. La negligencia respecto a la invención patentada en Cuba asociada al VIDATOX 30 CH.
VIII. Conclusiones.
 I. Preliminar.
A inicios de la década de 1980, Robert L. Vesco, un prominente defraudador y fugitivo de las autoridades de los EE.UU., según The New York Times y otros medios de noticias extranjeros, arribó a Cuba. Ningún medio de noticia controlado por el Estado socialista cubano, fundido con “El Partido Único”, dio cuenta de tan extraordinario acontecimiento. Así las cosas, residió durante más de una década en el más hermético secretismo en La Habana, específicamente en el exclusivo residencial turístico Marina Hemingway.
Luego, en la primera mitad de la década de 1990, tan singular personaje se enroló en actos mercantiles con José Antonio Fraga Castro, éste en condición de Director de la extinta Empresa de Laboratorio Farmacéutico, LABIOFAM, una empresa estatal socialista con bienes en régimen de propiedad socialista de todo el pueblo bajo el control del Ministerio de la Agricultura, - actualmente GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM-.
De más está decir que los medios de noticias controlados por el Estado socialista cubano no divulgaron ninguna información al pueblo cubano sobre tan inauditas negociaciones entre Vesco y Fraga Castro. Ante tales circunstancias, luego, la referencia obligada es lo descrito por The New York Times y otros medios de noticias extranjeros, que dan cuenta de la pretendida producción y comercialización de un “milagroso fármaco”, la Trixolane, aludido como TX, que acabaría con varias enfermedades degenerativas, entre las cuales el cáncer.
Así las cosas, con el beneficio del secretismo y la falta de transparencia, Vesco y Fraga Castro dieron rienda suelta a sus delirios empresariales y desmedido afán de lucro. El supuesto medicamento, en cuestión, sería producido por la mentada Empresa de Laboratorio Farmacéutico, LABIOFAM, y comercializado por LABIOFAM, S.A. En consecuencia, tuvo lugar el movimiento de capitales, la constitución de mercantiles en Bahamas, y no faltaron otros emprendedores, que se sumaron a la aventura. Más, todo terminó en la perpetración de un ilícito penal según el Tribunal Provincial Popular de La Habana, en conformidad con su sentencia privativa de libertad de 1996 contra Robert L. Vesco, quien presuntamente falleció en La Habana a finales de 2007. Ese último hecho tampoco fue informado por los medios de noticias controlados por el Estado socialista cubano.
En esa tropelía empresarial José Antonio Fraga Castro resultó ser “una víctima” según el tribunal cubano actuante. Esa “víctima” más adelante protagonizó varias operaciones sospechosas de movimientos de capitales Ilícitos y lavado de activos, a través del empresario rumano Ovidiu Tender, y la creación de un circuito financiero fraudulento entre LABIOFAM, S.A., de la cual era el Presidente de su Junta General de Accionistas, y la mercantil bahamesa LABIOFAM ASIA LIMITED, en la cual la mentada mercantil cubana ha sido accionista.
Esas operaciones se encuentra profusamente denunciadas en los siguientes artículos pro-bono: Petición P-1726-17 contra las autoridades cubanas, El enfrentamiento al Lavado de Activos desde la perspectiva del Activismo en Cuba. El caso del empresario rumano Ovidiu Tender, que incluye una presentación en Power Point; El Caso LABIOFAM (I): Otro fallo sin cumplir, El Caso LABIOFAM (II): Libertades Fundamentales contra Falta de Transparencia y Abusos en Cuba, El Caso LABIOFAM (III): la mercantil cubana en Desobediencia, El Decreto-Ley 317 y los negocios con Ovidiu Tender y GAFILAT en La Habana.
También son objeto de una denuncia ante el Grupo de Acción Financiera de Latinoamérica, GAFILAT, orientado al enfrentamiento al Movimiento de Capitales Ilícitos y Lavado de Activos. Igualmente, la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, CIDH, tiene copiosa información sobre tales operaciones, a través de la Petición P-1726-17 contra las autoridades cubanas en tanto éstas han actuado en aquiescencia y falta de transparencia en relación al extraordinario acoso laboral perpetrado deliberadamente por varios directivos del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM y LABIOFAM, S.A., en condición de Cuadros de Dirección del Estado socialista cubano y militantes del “Partido Único”, en manifiesta represalia a la denuncia formulada. Dicha petición está pendiente de resolución por la CIDH.
II. Antecedentes del producto VIDATOX 30 CH. Mención especial a Misael Bordier.
La literatura especializada describe al escorpión o alacrán Rhopalurus Junceus como una especie endémica de Cuba, a cuyo veneno se le atribuyen propiedades con acción antitumoral.
Lic.Misael Bordier
Todo apunta que Misael Bordier Chibas, un biólogo-investigador cubano, oriundo de Guantánamo, la provincia más oriental del archipiélago cubano, fue el precursor de las investigaciones sobre las propiedades del mentado veneno. Esas investigaciones se remontan a la década de 1980, mientras trabajaba en la Universidad de Guantánamo. Fue aplicado primeramente en perros y ratas afectados por tumores notándose mejoría en éstos. En 1993, sobrevino el suministro a una mujer con cáncer.
Las investigaciones de Bordier se materializaron en el producto ESCOZUL, que no es más que la combinación de ciertas letras de las palabras escorpión azul, como también suele identificarse al escorpión Rhopalurus Junceus. Ese producto era suministrado de manera gratuita a quienes dieran su consentimiento.
Más adelante, el biólogo cubano fue contratado por LABIOFAM, bajo la dirección de José Antonio Fraga Castro debido al creciente reconocimiento que iba ganando. La solución experimental ESCOZUL continuó siendo suministrada gratuitamente.
Misael Bordier falleció en Cuba en el 2005, ese año marca el inicio de la extraordinaria estrategia global para la comercialización del VIDATOX 30 CH. De ahí en lo adelante, el GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM y LABIOFAM, S.A. dejaron de aludir el término ESCOZUL para las investigaciones asociadas a las propiedades del veneno del escorpión Rhopalurus Junceus; en cambio fue creado desde dicho grupo empresarial el término VIDATOX.
III. LABIOFAM tras los derechos exclusivos de la marca Vidatox y Diseño.
El 8 de abril de 2005, el GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM procedió, a través de su Representante Legal, a depositar ante la Oficina Cubana de la Propiedad Industrial, O.C.P.I., la solicitud nacional de registro de marca nº 2005-0200, en clase internacional nº 5, para Vidatox y Diseño. Dicha solicitud devino el 10 de marzo de 2009 en el registro de marca nº 2005-0200 a nombre del mentado grupo empresarial en Cuba, válido por diez años, es decir, hasta el 8 de abril de 2015, renovable por iguales períodos sin limitación temporal, previo pago de la correspondiente tasa ante la O.C.P.I.
Seguidamente el GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM se enroló en acciones legales para la internacionalización de la marca Vidatox y Diseño con marcado interés hacia Europa. Así las cosas, el 24 de mayo de 2011 el grupo empresarial cubano solicitó el registro de la marca comunitaria Vidatox y Diseño en la clase internacional 5, a través de la solicitud nº 9 990 797 ante la Oficina de Armonización del Mercado Interior, O.A.M.I., actualmente Oficina de Propiedad Intelectual de la Unión Europea, EUIPO.
Esa solicitud de marca comunitaria fue objeto del procedimiento de oposición nº B 1 916 975 interpuesto ante la División de Oposición de la O.A.M.I. por la mercantil española Brissas Parfum Paris, S.A. sobre la base de su más temprano registro de marca española nº 2 886 069 para la marca Vida Shock. El sustrato legal de la oposición era el Riesgo de Confusión, regulado en el Reglamento de Marca Comunitaria, R.M.C., artículo 8), apartado 1, letra b).
Tras el examen de rigor, éste compromete el análisis de los productos, los signos, los elementos distintivos y dominantes de los signos, el carácter distintivo de la marca anterior, el público destinatario – nivel de atención y la apreciación global, luego, la División de Oposición de la O.A.M.I., mediante su resolución para la oposición B 1 916 975, rechazó para registro la solicitud de marca comunitaria nº 9 990 797 para Vidatox y Diseño, en clase internacional nº 5, a nombre del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM; éste no interpuso, dentro del término reglado en conformidad con el artículo 60) del R.M.C., el correspondiente recurso para combatir la resolución administrativa.
En virtud de la decisión de la O.A.M.I. no combatida por el GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM, éste no alcanzó a tutelar derechos exclusivos sobre la marca Vidatox y Diseño, en clase internacional nº 5 en ningún Estado de la Unión Europea.
IV.  LABIOFAM tras los derechos exclusivos de la invención “Composiciones farmacéuticas de veneno de escorpión Rhopalurus Junceus”.
El 27 de septiembre de 2010, el GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM, a través de M. Lourdes Ruíz Sotolongo, una Agente Oficial de CLAIM, S.A., una consultoría cubana especializada en Propiedad Industrial, depositó ante la O.C.P.I. la solicitud nacional de patente nº 2010-0186, clasificación internacional A1, para la invención “Composiciones farmacéuticas de veneno de escorpión Rhopalurus Junceus”. Dicha solicitud de invención devino en una invención patentada a nombre del mentado grupo empresarial en Cuba en conformidad con el Certificado de Patente de Invención expedido por la O.C.P.I., radicado con el nº 24055, concedido por Resolución nº 1940/2014 de su Directora General y válido hasta el 27 de septiembre de 2030.
En palabras más coloquiales, el GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM devino en el titular de los derechos exclusivos de la invención patentada relativa a la composición farmacéutica del veneno de escorpión Rhopalurus Junceus durante el plazo legal de veinte años, permitiéndole explotar dicha invención en el mercado cubano, a través de disímiles negocios jurídicos, que representarían la captación de beneficios económicos futuros y se traducirían en recuperar los costos incurridos en el proceso de I+D+I para la invención, que nos ocupa, y seguidamente elevar la rentabilidad de su actividad y su competitividad en el mercado.
Los creadores de dicha invención patentada, que aparecen consignados en el Certificado expedido por la O.C.P.I., están encabezados por José Antonio Fraga Castro. Ese lugar, en efecto práctico, se reserva al líder de la investigación, de quien se supone tuvo un rol protagónico en la ardua labor investigativa. Ese investigador líder no es oncólogo es veterinario. Este autor no ha encontrado prueba documental alguna en cuanto que la labor investigativa de José Antonio Fraga Castro, enfocada hacia las propiedades del veneno del escorpión Rhopalurus Junceus, sea anterior a la profusa investigación documentada realizada por Misael Bordier Chibas desde la década de 1980. Entre los creadores listados en el certificado de la O.C.P.I. no aparece el nombre del altruista biólogo-investigador guantanamero.
Siguiendo los hechos, pues, el 27 de septiembre de 2011, el GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM invocando como fecha de prioridad la solicitud de la patente cubana, pues, promovió la solicitud internacional de patente nº PCT/CU2011/000006 para la invención “Péptidos del veneno de escorpión Rhopalurus Junceus y composición farmacéutica”, clasificación A61K 38/08, designando la friolera de ciento quince países, entre los cuales mercados más que remotos, donde el grupo empresarial cubano ni LABIOFAM, S.A. tenían presencia comercial ni antecedentes de haber realizado acciones de prospección comercial.
Después de siete años de depositarse la solicitud internacional de patente nº PCT/CU2011/000006, de los ciento quince países designados solo la Federación Rusa ha concedido la patente. En cambio, en la mayoría de los países designados dicha solicitud de patente, en fase nacional, se encuentra rechazada, abandonada y en trámites.
Vale destacar que la entrada en fase nacional de la solicitud internacional, en cuestión, hacia los Estados de la Unión Europea, a través de la Oficina Europea de Patentes, OEP, siendo la solicitud nº ECSP 13012595 (A) - 2014-11-28 se encuentra abandonada desde abril de 2016. Es decir, el GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM no ha tutelado derechos exclusivos sobre la invención en cuestión dentro del ámbito de los miembros de la Unión Europea.
Por cierto, para esa fecha venía teniendo lugar en LABIOFAM, S.A. una inaudita negligencia en el ámbito de la vigilancia de los derechos de Propiedad Industrial del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM a razón de perpetrarse un despido ilegal en febrero de 2015 contra tres Asesores Jurídicos de recién-contratación, sobre lo cual abordaremos más adelante. Téngase en cuenta que la mentada mercantil cubana, a través de su Dirección Jurídica, controla la adquisición, mantenimiento, defensa y cesión de tales derechos ante las respectivas Oficinas de la Propiedad Industrial.
V. VIDATOX 30 CH: su eficacia farmacológica, seguridad clínica y costos asociados en I+D+I.
En cuanto a la eficacia farmacológica y la seguridad clínica del producto VIDATOX 30 CH pues no siendo las Ciencias Médicas, en particular la Oncología, mi área de experticia, entonces, mejor remito al lector avezado hacia lo expuesto por varios doctores cubanos en dicha rama del saber humano, más en Física Aplicada. Esos criterios técnicos están disponibles públicamente en Internet, a través del sitio “Información actualizada sobre el VIDATOX.”
Repasemos esos criterios.
"El Vidatox es básicamente agua y alcohol, por lo que no debe tener nada del llamado veneno del alacrán. No existen evidencias de que el Vidatox en cualquier forma de presentación resulte eficaz para tratar alguna enfermedad o trastorno clínico. Esta evidencia se obtiene principalmente a través de la realización y publicación de ensayos clínicos controlados aleatorizados y con doble enmascaramiento. Por favor, si alguien sabe dónde está publicado algún artículo que demuestre la eficacia y seguridad clínica del Vidatox para tratar cualquier enfermedad o síntoma, le agradecería mucho me lo muestre". Dr. Emilio Carpio Muñoz. Sancti Spíritus. Cuba.
"El Vidatox no es en realidad un preparado de un producto natural; es la dilución repetida del veneno un gran número de veces, hasta garantizar que en el preparado final no exista una sola molécula de la sustancia original. Agua pura, con algún saborizante para que el engaño sea efectivo. Y de paso, así se evita una posible demanda por parte de algún paciente alérgico". (…) "La realidad es que no hay un solo oncólogo entre quienes promocionan el producto, sino veterinarios, ingenieros y otros con especialidades ajenas a la medicina". Dr. Arnaldo González Arias. Profesor Auxiliar en Física Aplicada. Universidad de La Habana.
“Curiosamente, la campaña del Vidatox hace uso de esas cuestionables afirmaciones, pero omite un aspecto esencial. Los resultados antes citados se refieren al veneno de alacrán en estado puro o ligeramente diluido, pero el Vidatox es una dilución 30 centesimal de Hanneman.” (…) Los promotores del Vidatox tal vez se inspiren en el afán de contribuir con la recaudación de divisas para nuestra economía, pero hacerlo de la forma que lo han hecho, puede resultar en consecuencias muy negativas, empañando el prestigio suyo, de otras instituciones y del país. Dr. Jorge A. Bergado Rosado. Centro Internacional de Restauración Neurológica. CIREN. Cuba.
Me parece que a nadie le cabe duda de que lo que garantiza que un producto cure, no reside en que sea natural o artificial, asiático u occidental, tradicional o moderno.” Dr. Osvaldo de Melo. Profesor Titular. Facultad de Física Universidad de La Habana.
Si fuera poco, la autoridad cubana reguladora sobre medicamentos, a saber, el Centro para el Control Estatal de Medicamentos, Equipos y Dispositivos Médicos, CECMED, también se ha manifestado en relación al VIDATOX 30 CH, a través de Nota Informativa de 18 de diciembre de 2012, en los siguientes términos.
“La indicación terapéutica aprobada es: Terapia complementaria para el tratamiento de síntomas provocados por los efectos del cáncer y alivio del dolor, considerando que no han sido presentadas evidencias científicas que avalen su autorización como un tratamiento único. (…) Otras indicaciones o propiedades terapéuticas atribuidas al VIDATOX® diferentes a las aprobadas por el CECMED, no cuentan con respaldo científico requerido y su promoción no es ética.”
Claro está, que además están al alcance del lector avezado los criterios sobre las propiedades atribuidas al VIDATOX 30CH por parte de los investigadores, y no investigadores, del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM, ésos están disponibles en la revista institucional de dicho grupo, cuyos artículos se encuentran listados al final de este artículo. En cualquier caso, el autor no ha encontrado esos criterios plasmados en revistas científicas de las Ciencias Médicas, en particular su especialidad de la Oncología.
El producto homeopático VIDATOX 30 CH al presentar una dilución tan extraordinariamente alta de su principio activo es diana fácil para las graves y bien fundamentadas críticas por parte de la comunidad científica, sustraída del entorno empresarial del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM y LABIOFAM, S.A., éstos más orientados hacia la capitalización a ultranza a través de dicho producto. Súmesele a eso la uniforme reluctancia de la comunidad científica hacia la homeopatía debido a la falta de evidencia científica. El estado de opinión es profuso al respecto. Solo para ilustrar de manera enunciativa y no exhaustiva téngase en cuenta los dos siguientes casos. En el 2016, la Comisión Federal de Comercio de los EE.UU. aprobó una política orientada hacia los fabricantes de productos homeopáticos en el sentido que deberán mostrar evidencias científicas de sus productos antes que éstos sean autorizados para la venta dentro del mercado estadounidense. Ese mismo año, la Universidad de Barcelona, en línea con otras universidades españolas, adoptó la decisión académica de no impartir más el Máster de Medicina Homeopática debido al aumento de la controversia científica hacia la homeopatía.
En cuanto a los costos de I+D+I asociados al VIDATOX 30 CH según información publicada por el GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM, a través de su artículo “Avanza estudio sobre péptidos antitumorales”, disponible en su revista LABIOFAM, Año 4, nº 1/2013, p. 12, luego, para el 2013 dicho grupo empresarial ya había incurrido en un gasto que excedía los veintitrés millones de pesos cubanos.
En relación a los costos asociados desde la perspectiva de la obtención de los derechos exclusivos que recaen en la invención y la marca asociadas al VIDATOX 30CH pues estos ascienden sobradamente a más de cien mil dólares estadounidenses debido, mayormente, a las ciento quince designaciones de la solicitud internacional de patente nº PCT/CU2011/000006.
VI. Negocios inauditos de LABIOFAM en relación al VIDATOX 30 CH y otros productos asociados a la salud humana.
En el 2012, el GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM, a través de su Director General José Antonio Fraga Castro, y el Grupo TENDER, S.A., a través de su Presidente Ovidiu Tender, dieron inicio a las negociaciones para la construcción de una bio-fábrica y un Spa en Serbia para la producción y comercialización a gran escala en Europa de los productos del grupo empresarial cubano, con marcado interés en el VIDATOX 30 CH.
OPCIONES, un medio de noticias controlado por el Estado socialista cubano, divulgó tan promisorio hecho pero no se detuvo en indagar las circunstancias por las que atravesaba en ese momento el mentado empresario rumano.
En el momento de las negociaciones entre Fraga Castro y Tender, éste era un prominente acusado en uno de los más dilatados procesos judiciales en Rumanía. El empresario rumano, y otros, era acusado de fraude, crear y formar parte de un grupo de crimen organizado para el lavado de dinero, que defraudó más de mil millones en su país de origen.
En tan inauditas negociaciones, de 2012 a 2015, en medio de un dilatado proceso judicial de lavado de dinero, también participó Alejandro Castro Soto del Valle, otro sobrino del General de Ejército Raúl Castro Ruz, quien para ese entonces era el Presidente de los Consejos de Estado y de Ministros, cargo que simultaneó con su cargo de Primer Secretario del “Partido Único”.
Si fuera poco, José Antonio Fraga Castro, Alejandro Castro Soto del Valle y Ovidiu Tender contaron con la colaboración activa de la Embajada de Cuba en Rumanía. Pues nada, el Ministerio de Relaciones Exteriores de Cuba, MINREX, y la Revista LABIOFAM también divulgaron la proeza empresarial, más no aludieron al relevante proceso judicial por fraude y lavado de dinero, que venía teniendo en lugar en paralelo contra Ovidiu Tender en Rumanía.
Así las cosas, fueron constituidas las mercantiles rumanas LABIOFAM EAST & SOUTH EUROPE, S.R.L., y TENDER, S.C., controladas por Ovidiu Tender. Éstas suscribieron contratos fraudulentos con LABIOFAM, S.A., entre 2013 y 2014, en tanto sobre la base de derechos inexistentes de Propiedad Industrial a nombre del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM en Europa.
En relación a dichos contratos, el autor, en ejercicio de sus funciones como Asesor Jurídico recién-contratado, emitió el correspondiente dictamen legal, en virtud de lo establecido por la ley cubana, y dejó registrada su opinión técnica en cuanto a la creación de las condiciones propicias para un circuito financiero fraudulento entre las mentadas mercantiles.
El dictamen, en cuestión, desapareció con motivo de la revisión de documentos en la Dirección Jurídica de LABIOFAM, S.A. por parte de una comisión creada por el Director General de la mercantil cubana. Los cuatro integrantes de la comisión eran miembros del núcleo del Partido Comunista de Cuba en LABIOFAM, S.A. A ese hecho le sobrevino el despido ilegal en febrero de 2015 contra el autor, y otros dos asesores de recién-contratación, y, más adelante, con la reubicación del autor en LABIOFAM, S.A., por mandato judicial, pues sobrevino un deliberado acoso laboral.
Esos abusos perpetrados deliberadamente por varios directivos del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM y LABIOFAM, S.A., en condición de Cuadros de Dirección del Estado socialista cubano y militantes del “Partido Único” se encuentran denunciados, a través de la Petición P-1726-17 contra las autoridades cubanas ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, CIDH.
VII. La negligencia respecto a la invención patentada en Cuba asociada al VIDATOX 30 CH.
En marzo y abril de 2016, poco más de un año del despido ilegal perpetrado por la alta dirección de LABIOFAM, S.A., con la aquiescencia de Alfred Remberto Crespo Dorta, recién-designado Director General del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM, copiosamente denunciado como acosador ante los medios de noticias controlados por el Estado socialista cubano y el Ministerio de Trabajo y Seguridad Social, M.T.S.S., luego, los Boletines Oficiales de la O.C.P.I., número 335 y 336, páginas 124 y 289, publicaron la caducidad de los derechos exclusivos de las siguientes tres patentes de invención a nombre del grupo empresarial en Cuba debido a la falta de pago de sus anualidades de mantenimiento por falta de vigilancia sistemática sobre los derechos de Propiedad Industrial.
-  Patente nº 24018, “Composiciones farmacéuticas a partir de derivados de la musa SP.” Boletín Oficial nº 335, página 124.
-  Patente nº 23381, “Fórmula nutricional y farmacéutica elaborada a partir de eritrocitos equinos y la miel de abeja.” Boletín Oficial nº 336, página 289.
-  Patente nº 24055, “Composiciones farmacéuticas de veneno de Escorpión Rhopalurus Junceus.” Boletín Oficial nº 336, página 289.

Al momento de declararse la caducidad de los derechos exclusivos de las tres invenciones patentadas, éstas se encontraban en explotación en el mercado cubano, a través de los productos distinguidos bajo las marcas, en clase internacional nº 5, ACITÁN®, FERRICAL®, y VIDATOX®. Por cierto, la patente asociada al producto VIDATOX 30 CH estaba vigente hasta el 2030 de modo que el perjuicio económico fue extraordinario pues ya vimos que el propio GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM fijaba los costos asociados a dicha invención en el orden de los veintitrés millones de pesos cubanos para el 2013.
Para mayores detalles sobre esa extraordinaria negligencia en LABIOFAM, S.A., con la falta de control del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM, el autor recomienda su artículo pro-bono: “La negligencia en tres patentes de invención del Grupo Empresarial Labiofam en Cuba.”
VIII. Conclusiones.
A) La estrategia global de Propiedad Industrial diseñada y materializada por directivos del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM y LABIOFAM, S.A., bajo la guía de José Antonio Fraga Castro, con el fin de internacionalizar la comercialización del producto homeopático VIDATOX 30 CH, luego, se apropió de las investigaciones más tempranas del biólogo-investigador cubano Misael Bordier Chibas sobre las propiedades del veneno del escorpión Rhopalurus Junceus, deformando el sentido que a dichas investigaciones le imprimió el biólogo cubano en tanto orientadas hacia una clara vocación humanista de no percibir ingreso alguno, a través del suministro del producto homeopático ESCOZUL, éste prescrito de manera gratuita para individuos con cáncer.
B) La estrategia global para la comercialización del VIDATOX 30 CH reproduce el esquema mercantil – financiero del prominente defraudador estadounidense Robert L. Vesco en relación al producto TX, un supuesto “fármaco milagroso” orientado a erradicar enfermedades degenerativas, entre las cuales el cáncer, en tanto desde LABIOFAM, S.A. se negoció la creación de las mercantiles rumanas LABIOFAM EAST & SOUTH EUROPE, S.R.L. y TENDER, S.C., éstas controladas por el prominente defraudador rumano Ovidiu Tender, según estableció tal condición el Tribunal de Apelaciones de Bucarest mediante su sentencia firme privativa de libertad de doce años y siete meses. En esas negociaciones de 2012 a 2015 con el mentado empresario rumano estuvieron al frente por la parte cubana: José Antonio Fraga Castro, Alejandro Castro Soto del Valle y directivos de LABIOFAM, S.A. Ellos contaron con la colaboración de la Embajada de Cuba en Rumanía en medio del dilatado proceso judicial por fraude y lavado de dinero seguido contra Ovidiu Tender en Rumanía, que concluyó en el 2015.
C) La estrategia global para la comercialización del VIDATOX 30 CH ha ocasionado una extraordinaria afectación económica en el patrimonio del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM y por extensión a la economía cubana, en tanto dicho grupo empresarial controla y explota bienes en régimen de propiedad socialista de todo el pueblo. Esa grave afectación económica se traduce en el orden de 23 millones de pesos cubanos asociados a los costos incurridos por dicho grupo empresarial en el proceso de I+D+I en relación a la invención “Composiciones farmacéuticas de veneno de escorpión Rhopalurus Junceus” al menos hasta el 2013. Téngase en cuenta que en el 2016 tiene lugar la inaudita negligencia en LABIOFAM, S.A., que consumó la caducidad de los derechos exclusivos de la mentada patente, que estarían vigente hasta el 2030. A ese monto debe sumársele los pagos incurridos por dicho grupo empresarial en la solicitud internacional de patente nº PCT/CU2011/000006, de 2011.
D) A fecha de este artículo de los ciento quince países designados en la solicitud internacional de patente nº PCT/CU2011/000006 solo la Federación Rusa ha concedido la patente en cambio a las declaraciones de rechazo y de abandono. Dicha solicitud internacional da cuenta, además, de cuan errática fue su presentación, agravando aún más los extraordinarios perjuicios económicos ocasionados en torno al producto homeopático VIDATOX 30 CH. Sin lugar a dudas, el máximo responsable de tamaña afectación económica es José Antonio Fraga Castro en tanto la máxima autoridad que gestó y materializó la estrategia global, que nos ocupa, más otros miembros de la alta dirección del GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM y LABIOFAM, S.A. El extraordinario perjuicio económico tiene la nota grave de haber tenido lugar en una muy compleja situación financiera de la economía cubana.
E) La Fiscalía General de la República, F.G.R., en conjunto con la Contraloría General de la República C.G.R., están en el ineludible deber de promover la acción penal a razón de la extraordinaria afectación económica ocasionada por la estrategia global para la comercialización del VIDATOX 30 CH. Sin perder de vista las operaciones sospechosas de Movimientos de Capitales Ilícitos y Lavado de Activos, más la creación del circuito financiero fraudulento de larga data entre LABIOFAM S.A. y LABIOFAM ASIA LIMITED, todo en lo cual también se encuentra involucrado José Antonio Fraga Castro como la máxima autoridad, que contribuyó a la perpetración de tales operaciones financieras durante años.
 E) Las autoridades cubanas, fundidas con el Partido Comunista de Cuba, están en la obligación de dar cuenta de esta denuncia al pueblo cubano en tanto el legítimo propietario de los bienes en régimen de propiedad socialista controlado y explotado por el GRUPO EMPRESARIAL LABIOFAM y LABIOFAM, S.A.
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Información relacionada:
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FERNÁNDEZ PALACIOS, Sergio Osmín. “Caso LABIOFAM, S.A. (I): Otro fallo judicial sin cumplir.” Disponible en: https://www.linkedin.com/pulse/labiofam-sa-otro-fallo-judicial-sin-cumplir-fern%C3%A1ndez-palacios/
FERNÁNDEZ PALACIOS, Sergio Osmín. "Caso LABIOFAM, S.A. (II): Libertades Fundamentales contra Falta de Transparencia y Abusos en Cuba.” Disponible en: https://www.linkedin.com/pulse/caso-labiofam-libertades-fundamentales-contra-falta-y/
FERNÁNDEZ PALACIOS, Sergio Osmín. "Caso LABIOFAM, S.A. (III): La mercantil cubana en Desobediencia.” Disponible en: https://www.linkedin.com/pulse/caso-labiofam-sa-iii-mala-pr%C3%A1ctica-judicial-fern%C3%A1ndez-palacios/
FERNÁNDEZ PALACIOS, Sergio Osmín. ¿Quién es Ovidiu Tender? - Traducción del artículo "Businessman Ovidiu Tender: sentenced to 12 years and 7 months in jail" de Dana Purgaru. Disponible en: https://www.linkedin.com/pulse/qui%C3%A9n-es-ovidiu-tender-dr-sergio-o-fern%C3%A1ndez-palacios/
FERNÁNDEZ PALACIOS, Sergio Osmín. "El Decreto-Ley 317 y los negocios con Ovidiu Tender." Disponible en: https://www.linkedin.com/pulse/el-decreto-317-y-los-negocios-con-ovidiu-tender-fern%C3%A1ndez-palacios/
FERNÁNDEZ PALACIOS, Sergio Osmín. "The Decree of Law 317 and José Antonio Fraga Castro." Disponible en: https://www.linkedin.com/pulse/decree-317-jos%C3%A9-antonio-fraga-castro-fern%C3%A1ndez-palacios/
FERNÁNDEZ PALACIOS, Sergio Osmín. "GAFILAT en La Habana." Disponible en: https://www.linkedin.com/pulse/el-decreto-317-y-los-negocios-con-ovidiu-tender-fern%C3%A1ndez-palacios/ 
* Abogado independiente y activista contra el totalitarismo en Cuba. Doctorado en Derecho (Mención Cum Laude). Universidad de Alcalá, UAH, España. Director de la tesis doctoral: Dr. José Manuel Otero Lastres (España) - Mejor Abogado en Propiedad Industrial. Máster en Derecho. Universidad de Alcalá, España. Máster en Sociedad Stock. Universidad de Barcelona, UB, España. Licenciatura en Derecho. Universidad de la Habana, UH, Cuba. Ha trabajado para LABIOFAM, S.A. (Cuba), Grupo de Turismo Gaviota, S.A., Corporación Habanos S.A.L
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